Política de Privacidade

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A) A EMPATHY TALENT, LDA., NIPC 513507728, com sede no Edifício LACS, Rocha Conde de Óbidos, 1350–352 Lisboa (adiante referida apenas por “LACS”) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores do Website e destina-se a informá-los, nos termos e para os efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (o “RGPD”), tal como complementado pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

B) Os Utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre se pretendem fornecer os seus Dados Pessoais à LACS, previamente ao envio dos mesmos.

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS, FINALIDADES, FUNDAMENTO DO TRATAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Dados Pessoais	Finalidade	Fundamento	Prazo de Conservação	Obrigatoriedade
Dados de Identificação: nome próprio e apelido Dados de Contacto: número de telemóvel e e-mail	Para dar seguimento aos pedidos ou solicitações que fizer através do formulário de contacto disponível no Website	Consentimento	1 ano após submissão do formulário de contacto	Sim (sem estes dados não é possível enviar o seu pedido de contacto)
Dados de Identificação: nome Dados de Contacto: e-mail	Para lhe enviarmos a nossa Newsletter	Consentimento (para Utilizadores que não tenham uma relação de clientela com o LACS) ou Interesse Legítimo (para Utilizadores que tenham uma relação de clientela com o LACS)	Até que faça “Unsubscribe”	Sim (sem estes dados não lhe conseguimos enviar a nossa Newsletter)

A) Findos os prazos de conservação acima indicados o LACS procederá ao apagamento ou anonimização dos Dados Pessoais, salvo quando, no cumprimento de obrigação legal ou contratual, o LACS tenha de conservar os Dados Pessoais do Utilizador por um período específico.

DIREITOS DOS UTILIZADORES

A) Os Utilizadores têm o direito de solicitar ao LACS, nos termos da legislação aplicável ao tratamento de Dados Pessoais, o seguinte:

O acesso aos Dados Pessoais que lhes digam respeito;
A retificação de dados inexatos ou incompletos;
O apagamento dos dados, salvo quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou outros fundamentos previstos na lei;
A limitação do tratamento, nos casos legalmente previstos;
A oposição ao tratamento, quando aplicável; e
A portabilidade dos dados, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Os pedidos deverão ser enviados para o seguinte endereço de e-mail: info@lacs.pt. Adicionalmente, os Utilizadores têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/).

B) O Utilizador poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais, sem comprometer a legalidade do tratamento anteriormente realizado. A retirada de consentimento poderá, no entanto, afetar a utilização de certas funcionalidades do LACS.

C) Para o exercício dos seus direitos, o Utilizador deverá apresentar um pedido acompanhado de uma cópia de um documento de identificação válido, evitando, sempre que possível, o envio de cópia do cartão de cidadão.

D) O LACS reserva-se o direito de recusar pedidos que sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, conforme permitido pela legislação aplicável. Nestes casos, o Utilizador será informado das razões da recusa e da possibilidade de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo.

COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

A) O LACS poderá recorrer a terceiros para a prestação de serviços específicos, o que poderá implicar, em certas situações, o acesso a Dados Pessoais dos Utilizadores por parte dessas entidades.

B) No âmbito da contratação de terceiros, o LACS compromete-se a implementar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas para assegurar que essas entidades oferecem garantias de elevado nível no tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores. Essas garantias serão devidamente previstas e salvaguardadas em instrumento contratual escrito, em conformidade com as disposições do RGPD.

C) O LACS não irá, por regra, transferir Dados Pessoais dos Utilizadores para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo, se e sempre que realize tais transferências, o LACS assegurará que:

O país de destino esteja abrangido por uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia;
e/ou a transferência seja efetuada mediante a adoção de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo, regras vinculativas aplicáveis às empresas ou outros mecanismos legalmente reconhecidos, que garantam a proteção da privacidade, integridade e segurança dos Dados Pessoais, em estrita conformidade com o disposto no RGPD.

SEGURANÇA

A) O LACS declara que implementou e continuará a implementar medidas de segurança de natureza técnica e organizativa apropriadas, destinadas a assegurar a proteção dos Dados Pessoais fornecidos pelos Utilizadores, prevenindo a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Tais medidas serão continuamente ajustadas em função do estado atual da tecnologia, da natureza dos dados tratados e dos riscos associados.

B) O LACS compromete-se a implementar e a manter rigorosas medidas de segurança técnicas e organizativas destinadas a assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados constantes do Website.

C) Os Dados Pessoais dos Utilizadores serão sempre tratados em conformidade com o nível de proteção legalmente exigido, de forma a prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, considerando o estado da tecnologia e as melhores práticas do setor.

D) Em caso de violação de Dados Pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos Utilizadores, o LACS compromete-se a comunicar a situação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo legalmente exigido e, sempre que aplicável, informar os titulares afetados de forma célere e clara.

COOKIES

A) Os cookies são ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informação, sendo descarregados e armazenados no dispositivo do Utilizador através do navegador de internet (browser) utilizado, aquando da visita a um website.

B) Os cookies podem ser classificados de acordo com a finalidade para a qual são utilizados. Alguns cookies são estritamente necessários para o funcionamento do website, enquanto outros recolhem informações estatísticas destinadas a analisar a utilização e o desempenho do mesmo. Existem ainda cookies que asseguram a disponibilização de funcionalidades adicionais ao website ou armazenam as preferências de navegação do visitante para otimizar futuras interações. Adicionalmente, determinados cookies podem ser utilizados para medir o sucesso de aplicações ou a eficácia de campanhas publicitárias de terceiros.

Pode consultar a listagem dos cookies usados no website a qualquer momento, basta aceder ao botão de cookies apresentado na parte inferior do ecrã.

C) O Website utiliza diferentes categorias de cookies, cuja duração varia consoante a sua finalidade. Existem cookies de sessão, que expiram assim que o Utilizador fecha o browser, e cookies persistentes, que permanecem no dispositivo do Utilizador por um período previamente definido.

D) Importa referir que alguns dos cookies acima mencionados não recolhem dados pessoais nem permitem a identificação dos Utilizadores, não sendo, por conseguinte, considerados dados pessoais para efeitos legais.

E) Os Utilizadores têm o direito de revogar o consentimento previamente concedido para a utilização de cookies ou de alterar as suas preferências relativas à gestão de cookies, a qualquer momento, através da página de configurações de cookies disponibilizada no website. Alternativamente, a maioria dos browsers permite ao Utilizador controlar os cookies armazenados nos dispositivos, bem como proceder à sua eliminação imediata, caso opte por não autorizar o armazenamento local de cookies. Informações adicionais sobre cookies podem ser consultadas nos websites www.aboutcookies.org ou www.allaboutcookies.org.

F) Os Utilizadores podem configurar os seus dispositivos e navegadores para aceitar ou rejeitar todos ou alguns cookies, com exceção dos identificados como “estritamente necessários”. Estes cookies são indispensáveis para o funcionamento adequado do Website, e a sua desativação poderá comprometer a navegação ou o funcionamento pleno do mesmo.

G) A utilização de cookies que não sejam estritamente necessários para o funcionamento do Website dependerá do consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do Utilizador, em conformidade com o disposto na legislação aplicável. Nenhum cookie opcional será instalado no dispositivo do Utilizador sem o consentimento expresso para tal.

H) O Website pode incluir cookies de terceiros, tais como Google Analytics, que recolhem dados estatísticos ou comportamentais dos Utilizadores para fins analíticos ou publicitários. Estes cookies podem implicar a transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu. O LACS implementará garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão, para assegurar a proteção dos dados pessoais em conformidade com o RGPD.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O LACS reserva-se o direito de, a qualquer momento, efetuar reajustamentos ou alterações a esta Política de Privacidade. Quaisquer modificações serão devidamente comunicadas e publicadas no Website, assegurando a sua acessibilidade e transparência para os Utilizadores.

Última atualização: 8 janeiro 2025